A partir
da nova Constituição Federal de 1988 essa nova forma de participação encontra
seu lugar no país, começando da construção da própria Constituinte, por meio do
movimento “Participação Popular na Constituinte”, que elaborou emendas
populares à Constituição e coletou subscrições em todo o país. E esses
movimentos conseguiram inclusive a garantia do direito de participar, por meio
do artigo 1° da Constituição que diz: “Todo poder emana do povo, que o exerce
indiretamente, através de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos
termos desta Constituição”.
A CF/88
prevê mecanismos importantes para a participação popular como o plebiscito, o
referendo, a iniciativa popular, as tribunas populares, os conselhos, o poder
do veto e outros tantos canais/instrumentos institucionais.
Nos anos
90, cresce o número de coletivos atuantes nas causas dos direitos humanos, meio
ambiente e em políticas públicas diversas como habitação, saúde e educação,
tendo destaque os de defesa dos direitos da Criança e Adolescente e de
assistência social.
A partir
daí, novos instrumentos de democracia participativa foram sendo disseminados na
cultura do país, como o Orçamento Participativo, o Planejamento Participativo,
as Conferências temáticas, os Fóruns, propiciando um fortalecimento da própria
democracia representativa, que tem seus atos chancelados pela participação
efetiva da sociedade.
Coletivos
provenientes da classe média também se articulam no início do século XXI e, foi
nesse contexto que surgiram os movimentos por cidades justas e sustentáveis,
dos quais o Movimento Nossa BH, do qual sou voluntária, faz parte.
Impulsionados
pelas deficiências da democracia representativa, pelo desejo de uma sociedade
que tenha como foco a sustentabilidade em todas as suas dimensões (econômica,
social, ambiental) e a justiça social, formados por professores, empresários,
ativistas e especialistas diversos, trabalham como instrumentos de gestão
avançados como plano de metas, indicadores sociais e técnicas de controle
social.
Acompanhando
a gestão pública desde o planejamento até a execução orçamentária, participando
dos espaços públicos existentes e propondo projetos ao legislativo, os
movimentos vêm também apoiando os demais coletivos existentes nas cidades, por
meio dos dados que coletam e disseminam, fomentando uma cultura de controle
social efetiva e especializada.
Participar
da vida pública não é uma virtude. É uma responsabilidade que cada cidadão e
cidadã devem exercer. Que sejam bem vindos os atuais manifestos. Mas que, com
eles, mais e mais brasileiros e brasileiras se dediquem ao dever cidadão de
cuidar de seu bairro, de sua cidade, de seu país.
A nova
geração acordou? Então vem fazer a lição de casa. Nós, dos movimentos, estamos
esperando de braços e corações abertos.
