ENTENDA O QUE É VOTO DISTRITAL - ONDE FOI CRIADO E COMO FUNCIONA

História

O sistema do Voto Distrital Misto foi criado na Alemanha, logo depois da II Guerra Mundial. Neste sistema metade das vagas é distribuída pela regra proporcional e a outra metade, pelo sistema distrital. O eleitor tem dois votos para cada cargo: um para a lista proporcional (lista fechada) e outro para a disputa em seu distrito. Na maioria dos países, adota-se o voto distrital. O país ou o estado (se houver) é dividido em distritos eleitorais: regiões com aproximadamente a mesma população. Cada distrito elege um deputado e, assim, completam-se as vagas no parlamento e nas assembléias legislativas. Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser feita pelo processo de maioria absoluta ou não, ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno

Voto

Quando você vota, você acredita que o seu candidato vai representar você?

A liberdade de escolher em quem votar é apenas um dos princípios da democracia, mas a representatividade é que revela a sua autenticidade. Leia algumas definições de Democracia.

Em nosso país ganha eleição quem tem dinheiro para propaganda e obedecem as regras do nosso jogo político. Exceções sempre existem, mas são poucas e a cada dia estamos vendo que são menores. Muitas vezes os políticos visivelmente não têm dinheiro para as campanhas visivelmente milionárias, mas o brasileiro não está acostumado a questionar quem patrocinou para ele ganhar. Com isto a representatividade do eleito não é popular, mas sim para os grupos que os patrocinaram.
Constantemente o voto distrital é assunto em vários segmentos da população brasileira e apontado como solução para amenizar a corrupção e aumentar a representatividade dos eleitores.
O voto distrital aumenta o poder de fiscalização dos eleitores sobre os representantes, pois as regras atuais facilitam a atuação de políticos que conseguem se reeleger em outro local mesmo que não tenham tido um bom desempenho parlamentar.

Vantagens e Desvantagens

O sistema distrital assegura identidade entre eleitores e deputados, dando a legitimidade indispensável ao parlamentarismo. O deputado é diretamente fiscalizado por seus eleitores, que moram no seu distrito. Por outro lado, a qualquer momento, o deputado pode ter de concorrer a uma nova eleição e, por isso, está sempre prestando contas de sua atuação. Dentro do sistema do voto distrital, a eleição pode ser feita pelo processo de maioria absoluta ou não, ou seja, pode haver vários candidatos no distrito e será eleito o mais votado ou pode-se exigir a maioria absoluta: depois da eleição, os dois mais votados disputam em um segundo turno. O voto distrital dificulta a radicalização política, já que, pelo sistema distrital, o candidato precisa ter maioria em seu distrito. Em qualquer comunidade, dificilmente a maioria é radical, e, assim, a política do país tende a criar e fortalecer lideranças mais estáveis e menos passionais. Mas, por outro lado, o voto distrital pode criar legisladores que estejam sempre voltados aos problemas locais, relegando assuntos internacionais ou que não dizem respeito ao seu distrito e criando uma continuidade de cargo, com as mesmas pessoas nos mesmos cargos por várias eleições seguidas. Tendo em vista essas considerações, os teóricos e estudiosos especializados no trato da matéria têm defendido a maior viabilidade da adoção de uma espécie temperada, em que uma uma fração dos candidatos é eleita de acordo com a lógica proporcional, referente ao mecanismo da apresentação partidária de listas fechadas, de sorte a proporcionar a seleção na escala dos votos recebidos; e a outra é eleita de acordo com a dinâmica do voto distrital.

Países que adotam o Voto distrital

• Estados Unidos - A Câmara dos Representantes possui 435 membros, escolhidos pelo sistema distrital puro. Cada distrito elege um deputado por maioria simples. Os parlamentares têm mandato de dois anos
• Reino Unido - Os 651 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.
• Itália - Há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados.
• França - O voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.
• Alemanha - O sistema é misto. Os deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas dos partidos. O voto na legenda serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento

Como é o voto distrital nestes paises:

Estados Unidos
A Câmara dos Representantes possui 435 membros, escolhidos pelo sistema distrital puro. Cada distrito elege um deputado por maioria simples. Os parlamentares têm mandato de dois anos. A população conhece e acompanha o representante da sua região no âmbito municipal, estadual e federal.
Reino Unido
Os 651 membros do Parlamento britânico são eleitos por voto distrital com maioria simples, como nos Estados Unidos. A diferença é que o mandato é maior (5 anos) e pode ser interrompido se o primeiro-ministro convocar eleições.
Itália
Até 1993, o voto era proporcional, como no Brasil. Foi feita uma reforma que adotou modelo semelhante ao alemão. A diferença está nas listas dos partidos. Na Alemanha, há uma lista nacional para cada partido. Na Itália, há uma lista para cada uma das 26 circunscrições em que os distritos são organizados. Agora, cada localidade tem um eleito e acompanha as suas realizações
França
O voto é distrital puro, mas há dois turnos na eleição dos deputados. No primeiro, ganha quem conseguir mais da metade dos votos, desde que a votação seja equivalente a pelo menos 25% do eleitorado inscrito. No segundo turno, só concorre quem teve pelo menos 10% dos votos no primeiro e ganha o mais votado.
Alemanha
Os deputados são eleitos pelos distritos, onde ganha o mais votado. Os eleitores também votam em listas dos partidos (voto na legenda), será eleito o candidato do distrito e o das listas. Este voto das listas serve para calcular o espaço a que cada partido terá direito no Parlamento. Se um partido eleger 30 deputados nos distritos, mas só tiver 25 cadeiras asseguradas com o voto de legenda, o Parlamento cresce para abrigar os outros 5. Se o número de eleitos pelos distritos for inferior, as cadeiras são preenchidas com nomes das listas dos partidos. No âmbito federal, estadual e municipal, sempre tem um eleito que representa aquela parcela da população e ele é acompanhado e cobrado pelas realizações.

Como seria eleição de vereadores em Campinas

Com o voto distrital seria:
Se a cidade comporta 33 vereadores, seria dividida em 33 regiões e cada região elegeria o seu vereador. Há várias opiniões de como seria esta distribuição, mas fundamentalmente seria por número de habitantes e localização geográfica. As Associações de Bairros e entidades representativas deste distrito indicariam candidatos que seriam eleitos em votação restrita à região. As vantagens são inúmeras, pois o vereador necessariamente faria parte da comunidade, seria conhecido, teria história e atuação no distrito, suas ações seriam fiscalizadas e acompanhadas. Nas próximas eleições os eleitores teriam conhecimento real das suas atuações, que pesariam para sua reeleição. O fato é que o atual sistema dificulta que o eleito seja fiscalizado pelos eleitores.O sistema de pulverização de votos atual facilita não apenas o desconhecimento total das atuações do vereador como o esquecimento em quem votou. 71% dos eleitores brasileiros não se lembram em quem votou nas últimas eleições .

Quem é contra o voto distrital

1-Grupos e Oligarquias
No Brasil existem muitas entidades oligárquicas (leia algumas definições de oligarquias) e grupos privilegiados com defensores (parlamentares) próprios. Com o voto distrital, as oligarquias e os grupos perderiam estes defensores, pois os candidatos seriam eleitos por região e teriam que prestar contas para a população da região que o elegeu. Quando um candidato é eleito como "defensor da classe" ele defenderá a classe. Muitos destes eleitos desconhecem os eleitores que votarem neles em determinada região (pulverização de votos). Estes eleitores esquecerão dele, pois não têm vínculos. O lucro destes votos pulverizados é importante para os grupos e oligarquias continuarem a ter representatividade.
Os votos "pulverizados" são conseqüência de indicações de parentes, amigos, reuniões, etc.

2-Políticos que atuam para si mesmo e não para a comunidade
Políticos que se aproveitam do desinteresse da população e sabem que não serão cobrados, também são fiéis defensores da pulverização de votos. Quando acontece de ficarem visados, mudam de cidade ou estado, para onde não são conhecidos e se candidatam novamente.

3-Pessoas que não podem aparecer publicamente, pois já estão desgastadas

Então financiam a campanha de determinada pessoa que vai defender seus interesses, em qualquer lugar da abrangência de suas pretensões.
Em cada cidade, os políticos têm estimativas de quanto vai custar para ser eleito em todas as esferas das eleições. Há um valor para se o candidato já for conhecido, outro valor se for pouco conhecido e outro valor se for de fora e desconhecido. Isto é democracia ou regra do poder econômico?

ENTENDENDO FORMA DE GOVERNOS

FORMAS DE GOVERNO

Anarquismo : é que designa um termo amplo que abrange desde teorias políticas a movimentos sociais que advogam a abolição do capitalismo e do Estado enquanto autoridade imposta e detentora do monopólio do uso da força. Exemplificando, Anarquismo é a teoria libertária baseada na ausência do Estado. De um modo geral, anarquistas são contra qualquer tipo de ordem hierárquica que não seja livremente aceita ^[1], defendendo tipos de organizações horizontais e libertárias.

Para os anarquistas, Anarquia significa ausência de coerção, e não ausência de ordem. Uma das visões do senso comum sobre o tema é na verdade o que se denomina por "anomia", ou seja, ausência de leis. Existe em torno desta questão um debate acerca da necessidade ou não de uma moral anarquista, ou se a natureza humana bastaria por si só na manutenção pacífica das relações.

As diferentes vertentes do anarquismo têm compreensões diferentes quanto aos meios para a abolição dos governos e quanto à forma de organização social que disso resultaria.

Monarquia : é uma forma de governo em que um indivíduo governa como chefe de Estado, geralmente de maneira vitalícia ou até sua abdicação, e "é totalmente separado de todos os outros membros do Estado"^[1]. A pessoa que encabeça uma monarquia é chamada de monarca.

Não há definição consensual de monarquia. Deter poderes políticos ilimitados no Estado não é a característica mais recorrente, haja vista as muitas monarquias constitucionais, como as do Reino Unido, Austrália, Suécia, Noruega, Dinamarca, Canadá, Japão, etc..

Chefia do Estado hereditária é a característica mais comum das monarquias, apesar de haver monarquias eletivas, tais como a do Vaticano

República: Uma República (do latim Res publica, "coisa pública") é uma forma de governo na qual um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de país, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre e secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país. A origem da república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado.

SISTEMA DE GOVERNO

Parlamentarismo

O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o poder executivo de um Estado depende do apoio direto ou indireto do parlamento, usualmente manifestado por meio de um voto de confiança. Assim, não há uma clara separação dos poderes entre os poderes executivo e legislativo.

Embora alguns critiquem o parlamentarismo por não adotar os freios e contrapesos encontrados no presidencialismo, outros argúem que o sistema parlamentarista é mais flexível do que o presidencial, pois enquanto neste último uma crise política poderia levar a uma ruptura institucional, naquele o problema seria resolvido com a queda do governo e, eventualmente, a dissolução regular do parlamento.

Os sistemas parlamentaristas costumam adotar uma diferença clara entre o chefe de governo e o chefe de Estado, sendo este uma figura simbólica eleita indiretamente ou um monarca hereditário com pouco ou nenhum poder, e aquele, um primeiro-ministro responsável pelo governo perante o parlamento. Entretanto, alguns sistemas parlamentaristas possuem chefes de Estado eleitos e, por vezes, com alguns poderes políticos. Em geral, as monarquias constitucionais adotam sistemas parlamentaristas de governo.

Presidencialismo

O presidencialismo é um sistema de governo no qual há uma nítida separação dos poderes entre o executivo e o legislativo, de maneira que o poder executivo é exercido independentemente do parlamento, não é diretamente responsável perante este e não pode ser demitido em circunstâncias normais.

A noção de separação estrita de poderes surgiu de forma clara na obra de Montesquieu, como resultado de suas observações da história dos sistemas políticos da França e dos Estados da Grã-Bretanha, e foi primeiramente adotada de maneira sistemática pela constituição dos EUA, ao instituir o cargo de presidente.

Plebiscito no Brasil.

Todos os eleitores foram chamados a votar no pleito plebiscitário em 21 de abril de 1993^[1], devendo fazer duas escolhas, cada uma delas apresentando duas opções:

Forma de governo

• Monarquia
• República

Sistema de governo

• Presidencialismo
• Parlamentarismo

OUTROS SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS

Democracia - poder exercido pelo povo. Pode ser dividida ainda em democracia representativa onde o povo delega seus poderes por meio de eleições; A Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico.

A Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita.

As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada assunto particular, e a democracia representativa (algumas vezes chamada "democracia indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram.

Outros itens importantes na democracia incluem exactamente quem é "o Povo", isto é, quem terá direito ao voto; como proteger os direitos de minorias contra a "tirania da maioria" e qual sistema deve ser usado para a eleição de representantes ou outros executivos.

• democracia direta onde o povo exerce diretamente o poder.

Despotismo: uma forma de governo em que o poder se encontra nas mãos de apenas um governante. Nesta, os súditos são tratados como escravos. Diferentemente da ditadura ou da tirania, este não depende de o governante ter condições de se sobrepor ao povo, mas sim de o povo não ter condições de se expressar e auto-governar, deixando o poder nas mãos de apenas um, por medo e/ou por não saber o que fazer. No Despotismo, segundo Montesquieu, apenas um só governa, sem leis e sem regras, arrebata tudo sob a sua vontade e seu capricho.

Ditadura é o regime político em que o governante (ou grupo governante) não responde à lei, e/ou não tem legitimidade conferida pela escolha popular.

Podem existir regimes ditatoriais de líder único (como os regimes provenientes do Nazismo, do Fascismo e de alguns períodos da União Soviética) ou coletivos (como os vários regimes militares que ocorreram na América Latina durante o século XX e os demais períodos da história soviética).

Oligarquia (do grego ολιγαρχία, de oligoi, poucos, e arche, governo) significa, literalmente, governo de poucos. No entanto, como aristocracia significa, também, governo de poucos - porém, os melhores -, tem-se, por oligarquia, o governo de poucos em benefício próprio, com amparo na riqueza pecuniária.

A plutocracia : é um sistema político no qual o poder político é detido pela classe mais abastada e que controla os meios de produção, o sector financeiro e a riqueza de um modo geral. Se do ponto de vista organizacional este tipo de sistema pode apresentar vantagens, do ponto de vista social caracteriza-se por uma reduzida redistribuição da riqueza e por uma baixa mobilidade social, podendo contudo argumentar-se que induz um maior nível de iniciativa privada.

. Teocracia é o sistema de governo em que autoridade politica é exercida por pessoas que se consideram representantes de Deus na Terra. Nas Teocracias o governante tem ao mesmo tempo o poder politico e religioso, tal como Justiniano.

Exemplos atuais de regimes desse tipo são o Vaticano, regido pela Igreja Católica e tendo como chefe-de-Estado um sacerdote (o Papa), e o Irã, que é controlado pelos Aiatolás, lideres religiosos islâmicos, desde a Revolução Islâmica em 1979.