22 de outubro de 2013

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

A democracia representativa é o exercício do poder político pelo povo não directamente, mas através de seus representantes, por si designados, com mandato par actuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. O Governo do povo, para o povo e pelo povo, segundo a clássica forma dos Federalistas Norte-Americanos.
Nas constituições modernas desde há muito que se encontra consagrado o princípio da representação democrática, através da existência de órgãos representativos, de eleições periódicas, do pluralismo partidário e da separação de poderes. Em causa está a necessidade de eficiência e racionalidade do princípio democrático, normalmente temperada com elementos próprios do princípio da participação política. Recolhida a opinião dos cidadãos através de amplas formas participativas, a vontade da colectividade é expressa e exteriorizada pelos representantes eleitos e constitucionalmente legitimados.